Tema(s): Penhora de bem recebido por herança Incomunicabilidade Fração do imóvel recebido por herança pelo cônjuge da executada
Data de Publicação: 19/03/2020
Tema(s): Cancelamento da cláusula de inalienabilidade Imóvel recebido por herança Cassação da sentença
Data de Publicação: 27/11/2018
Tema(s): Cláusulas Restritivas Cláusula de inalienabilidade incidente sobre imóvel recebido por herança Possibilidade de cancelamento do gravame
Data de Publicação: 27/06/2018
Tema(s): Ação de alienação de coisa comum Pleito de nulidade da arrematação e determinação de venda judicial do bem à particular Imóvel recebido por herança Inventário encerrado
Data de Publicação: 02/12/2016